Política de Trocas e Devoluções
Objeto
A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às devoluções, trocas, reclamações e reembolsos dos produtos adquiridos através da loja online www.doismarias.pt.
Esta política complementa as Condições Gerais de Venda e aplica-se exclusivamente às compras efetuadas na loja online da Dois Marias.
O objetivo é garantir um processo transparente, simples e conforme com a legislação aplicável, assegurando simultaneamente a proteção dos direitos dos consumidores e dos legítimos interesses da Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
Identificação da entidade
Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
NIPC: 510 418 686
Rua Coronel Andrade e Silva, n.º 9
7350-128 Elvas
Portugal
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.
O prazo inicia-se:
- na data de receção da encomenda;
- ou, tratando-se de entregas parciais, na data de receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão por escrito para:
A comunicação deverá conter:
- nome do cliente;
- número da encomenda;
- identificação dos produtos;
- data da receção;
- indicação expressa da intenção de exercer o direito de livre resolução.
Condições de aceitação da devolução
Os produtos devolvidos deverão reunir cumulativamente as seguintes condições:
- encontrar-se em perfeito estado de conservação;
- não apresentar sinais de utilização;
- manter a embalagem original, sempre que possível;
- conservar todos os acessórios, documentos e elementos fornecidos;
- ser devidamente acondicionados para transporte.
A Dois Marias reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Produtos que não podem ser devolvidos
Não serão aceites devoluções de:
- garrafas abertas;
- vinhos parcialmente consumidos;
- produtos personalizados;
- produtos produzidos especificamente para o cliente;
- produtos deteriorados por conservação inadequada após a entrega;
- produtos danificados por utilização indevida.
Esta limitação não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
Produtos naturais
Os vinhos são produtos naturais.
Pequenas diferenças de cor, aroma, evolução, sedimentos ou cristais de tartarato constituem características naturais do produto e não representam defeitos de fabrico nem fundamento para devolução.
Rolha natural
A utilização de cortiça natural poderá, em situações excecionais, originar alterações organoléticas próprias deste material.
Sempre que o cliente considere existir uma situação desta natureza, deverá contactar a Dois Marias para análise individual da ocorrência.
Cada situação será apreciada caso a caso.
Produtos danificados durante o transporte
Se a encomenda apresentar danos provocados durante o transporte, o cliente deverá:
- fotografar a embalagem;
- fotografar os produtos;
- conservar a embalagem original;
- comunicar a ocorrência para geral@doismarias.pt, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Após análise da situação, a Dois Marias poderá:
- substituir os produtos;
- enviar os artigos em falta;
- emitir nota de crédito;
- proceder ao reembolso.
Produto defeituoso
Caso o cliente considere que recebeu um produto defeituoso ou não conforme, deverá comunicar a situação logo que possível através do endereço:
Sempre que possível, deverão ser enviados:
- fotografias;
- número da encomenda;
- descrição detalhada da ocorrência.
A Dois Marias analisará cada situação individualmente.
Erros de expedição
Caso o cliente receba produtos diferentes dos encomendados, deverá comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Confirmado o erro, a Dois Marias suportará os custos da respetiva regularização.
Custos de devolução
Exercício do direito de livre resolução
Salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa da Dois Marias, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
Erro imputável à Dois Marias
Quando a devolução resulte de:
- erro de expedição;
- produto defeituoso;
- produto danificado durante o transporte;
- incumprimento imputável à Dois Marias;
todos os custos de devolução ou recolha serão suportados pela empresa.
Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Dois Marias procederá ao respetivo reembolso nos termos legalmente aplicáveis.
Sempre que possível, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo efetivo de disponibilização dos fundos poderá depender da entidade bancária ou do prestador do serviço de pagamento.
Trocas de produtos
A Dois Marias poderá aceitar pedidos de troca de produtos por mera liberalidade comercial.
Cada situação será analisada individualmente.
A aceitação de uma troca não constitui precedente nem obrigação para situações futuras.
Conservação dos produtos
Após a entrega da encomenda, a correta conservação dos vinhos passa a ser da responsabilidade do cliente.
A deterioração resultante de condições inadequadas de armazenamento não constitui fundamento para devolução.
Reclamações
Qualquer reclamação poderá ser apresentada através do email:
A Dois Marias compromete-se a analisar todas as reclamações com diligência e a responder no mais curto prazo possível.
Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Informações adicionais encontram-se disponíveis em:
Alterações
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Trocas e Devoluções sempre que necessário.
A versão mais recente estará sempre disponível no website.
Contactos
Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
Rua Coronel Andrade e Silva, n.º 9
7350-128 Elvas
Portugal
Última atualização: Junho de 2026.
