Termos do serviço
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.doismarias.pt, bem como a utilização da respetiva loja online e dos serviços nela disponibilizados.
Ao aceder ao website, criar uma conta de cliente, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer das disposições constantes deste documento, deverá abster-se de utilizar o website.
Identificação da entidade
O website é propriedade de:
Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
NIPC: 510 418 686
Rua Coronel Andrade e Silva, n.º 9
7350-128 Elvas
Portugal
Email:
Website:
Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se:
- à navegação no website;
- à criação de contas de utilizador;
- à utilização da loja online;
- à aquisição de produtos;
- à utilização dos serviços disponibilizados através da plataforma.
As Condições Gerais de Venda aplicam-se especificamente às compras efetuadas através da loja online, complementando os presentes Termos e Condições.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
- utilizar o website para fins ilícitos;
- praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança da plataforma;
- introduzir vírus ou software malicioso;
- aceder ou tentar aceder a áreas reservadas sem autorização;
- utilizar sistemas automáticos para recolha massiva de informação;
- reproduzir conteúdos sem autorização.
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website sempre que identifique comportamentos suscetíveis de colocar em causa a sua segurança, integridade ou funcionamento.
Verificação de idade
O website destina-se exclusivamente a pessoas com idade legal para adquirir e consumir bebidas alcoólicas.
Ao aceder ao website e efetuar encomendas, o utilizador declara possuir pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal exigida no respetivo país de residência.
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. poderá cancelar encomendas ou solicitar elementos adicionais sempre que existam indícios razoáveis de incumprimento desta obrigação.
Conta de cliente
A criação de uma conta de cliente é facultativa.
O utilizador compromete-se a:
- fornecer dados verdadeiros e atualizados;
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- não permitir a utilização da conta por terceiros;
- comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada.
O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website constituem propriedade exclusiva da Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. ou encontram-se licenciados para a sua utilização.
Incluem-se, designadamente:
- marca Dois Marias;
- logótipos;
- fotografias;
- vídeos;
- textos;
- ilustrações;
- design gráfico;
- embalagens;
- descrições de produtos;
- documentação técnica;
- código, estrutura e arquitetura do website.
É proibida qualquer reprodução, distribuição, adaptação, publicação ou utilização sem autorização prévia e escrita da Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
Disponibilidade dos produtos
A disponibilização de produtos na loja online encontra-se sempre dependente da existência de stock.
Alguns vinhos comercializados correspondem a produções limitadas e poderão esgotar definitivamente após determinada colheita.
A indisponibilidade de um produto não confere ao cliente qualquer direito de indemnização.
Sempre que possível, poderá ser proposta:
- a colheita imediatamente seguinte;
- um produto equivalente;
- ou o reembolso integral do montante pago.
Produto natural
Os vinhos comercializados pela Dois Marias são produtos naturais.
Em consequência:
- poderão existir diferenças entre colheitas;
- poderão ocorrer ligeiras variações de cor;
- poderão existir diferenças aromáticas;
- poderão formar-se sedimentos naturais durante o envelhecimento em garrafa.
Estas características resultam da evolução natural do vinho e não constituem defeito do produto.
Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
As alterações não produzem efeitos relativamente às encomendas já confirmadas.
Erros de informação
Apesar do cuidado colocado na gestão do website, poderão ocorrer erros tipográficos, informáticos ou técnicos.
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento:
- preços;
- descrições;
- imagens;
- especificações técnicas;
- disponibilidade dos produtos.
Caso uma encomenda tenha sido efetuada com base numa informação manifestamente incorreta, o cliente será contactado para decidir entre:
- manutenção da encomenda, quando possível;
- alteração da encomenda;
- cancelamento com reembolso integral.
Força maior
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente:
- incêndios;
- fenómenos naturais;
- greves;
- pandemias;
- conflitos armados;
- falhas generalizadas de energia;
- falhas de telecomunicações;
- ciberataques;
- determinações de autoridades públicas;
- outras situações de força maior.
Ligações para websites de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para websites externos.
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais ou funcionamento desses websites.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponíveis no website.
Alterações aos Termos e Condições
A Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda. poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão mais recente estará permanentemente disponível em www.doismarias.pt.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, qualquer litígio será apreciado nos termos da legislação portuguesa.
Contactos
Sociedade Agrícola Dois Marias, Lda.
Rua Coronel Andrade e Silva, n.º 9
7350-128 Elvas
Portugal
Última atualização: Junho de 2026.
